Veja os 10 benefícios da contratação do DPO as a service.

DPO as a service é a modalidade de contratação em que, em vez de nomear um sócio ou colaborador interno como DPO, a empresa opta por terceirizar o serviço, ou seja, contratando uma consultoria especializada para atuar como Encarregado.

A origem do Encarregado 

A criação da LGPD foi fortemente influenciada pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) que regula o tratamento de dados pessoais dos Estados Membros da União Europeia. Portanto, importamos diversos conceitos, um deles foi a cargo do Data Protection Officer (DPO).

No Brasil, o DPO foi traduzido como “Encarregado” e suas atribuições estão definidas no art. 41 da LGPD:

• aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências
• receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências
• orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais
• executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares

Em outras palavras, o Encarregado atua como um canal de comunicação entre controlador, a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e os titulares de dados, igualmente, o Encarregado pode ajudar na conscientização do tema privacidade e proteção de dados de sua organização.

Assim, percebemos que uma das principais funções do Encarregado é auxiliar o controlador dos dados a monitorar a sua conformidade com a LGPD.

Vejamos, portanto, os 10 benefícios da contratação DPO as a service:

1. Diminuir riscos trabalhistas

O contrato de prestação de serviço é rígido pelo Código Civil, seja com uma pessoa física ou uma pessoa jurídica. Portanto, não há que se falar em encargos trabalhista. Contudo, vale lembrar que a contratação – DPO as a service – não pode ser feita com a finalidade burlar direitos trabalhistas. 

2. Evitar conflito de interesses

O Encarregado deve ser independente para exercer a sua função.

Nesse sentido, a terceirização – DPO as a service –  tem uma grande vantagem, pois dificulta a ocorrência de conflitos de interesse.

Visto que a empresa prestadora de serviço tem mais independência nas tomadas de decisões do que sócios, funcionários, etc.

3. Redução de tempo com compliance

Existem diversas obrigações legais que devem ser implantadas e monitoradas previstas na LGPD. Aliás, surgem a cada mês atualizações – guias, resoluções, orientações – referente à proteção de dados.

Portanto, ter um profissional dedicado exclusivamente para essa função, otimizará o tempo de toda organização, em especial, na governança de dados.

4. Garantir um canal de atendimento aos titulares de dados

Em regra, é obrigatório a indicação do DPO. No entanto, houve a dispensa da indicação para os agentes de tratamento de pequeno porte.

Porém, nesse caso, a organização deverá disponibilizar um canal de comunicação para aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

5. Contar com um especialista em proteção de dados

Os profissionais que atuam como DPO as a service têm amplo conhecimentos sobre a legislações de proteção de dados e qualificação multidisciplinar – Segurança da Informação, Jurídico, Cyber Segurança, TI).

6. Monitoramento dos dados da organização

Com a contratação do DPO terceirizado, a empresa fortalece sua segurança jurídica, pois terá um monitoramento continuo dos principais tratamentos de dados de sua organização.

7. Aumentar a credibilidade e reputação da empresa

No Brasil, os índices de golpes virtuais são alarmantes. Portanto, é fundamental comprovar aos seus clientes, fornecedores e parceiros comerciais que sua organização está comprometida em manter segurança e a privacidade dos dados.

8. Implementar medidas de prevenção de incidentes

O Encarregado pode cultivar a cultura de proteção de dados na empresa por meio de treinamentos. Aliás é fundamental que todos os integrantes da organização participem. Igualmente a disseminação de conteúdos educativos irá ajudar a mitigar incidentes.

9. Gestão de Incidentes

A questão não é mais se haverá um incidente, e sim quando ele irá ocorrer. Dessa forma, um DPO experiente auxiliará na gestão dos eventuais incidentes, pois tem conhecimento avançado sobre o tema.

10. Comunicação de incidentes à ANPD

Uma das obrigações da LGPD é comunicar incidentes de segurança à ANPD, dentro de prazos legais e em situações específicas. Nesse sentido ter a disposição um profissional qualificado é fundamental para aumentar a segurança jurídica da organização.

Então, ainda com dúvidas sobre a contratação do DPO as service?

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