POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

O escritório Giarllarielli advogados, para demonstrar que respeita à privacidade dos usuários e às diretrizes prescritas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Nº 13.709/2018.), elaborou esta política nos seguintes termos:

  1. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Na navegação em nosso site, poderão ser coletados dados pessoais – fornecidos pelo próprio usuário – mediante cadastramento de newsletter ou ao inseri-los no “fale conosco” e contato via whatsapp, sendo eles:

  • Nome completo;
  • e-mail;
  • telefone/celular;
  • informações inseridas no campo de mensagem do “fale conosco”;
  • e informações fornecidas via

 

O nosso site não é destinado a menores de idade e, se houver necessidade em algum caso específico processar dados dessa categoria, é obrigatório o consentimento específico por pelo menos um dos pais ou por seu responsável legal.

 

  1. BASES LEGAIS PARA O USO DE DADOS PESSOAIS

O escritório utiliza dados pessoais com as seguintes bases legais:

  • consentimento do titular (usuário);
  • para o cumprimento de obrigação legal;
  • quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
  • para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • e quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador.

 

  1. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As finalidades do tratamento de dados pessoais são para exercer as atividades relacionadas ao escritório de advocacia Giarllarielli Advogados, entre elas:

  • : assessoria jurídica preventiva e contenciosa;
  • execução de contratos;
  • cumprimento de obrigações legais;
  • e atender aos interesses legítimos do escritório.

 

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O escritório compartilha dados pessoais apenas para cumprir com as atividades profissionais do escritório e com suas obrigações legais, entre elas:

  • atender às demandas judiciais – contenciosa e preventiva – solicitadas por nosso clientes;
  • empresas especializadas em armazenamento de dados na “nuvem”;
  • correspondentes jurídicos;
  • peritos;
  • e nos casos que seja necessário para cumprir uma obrigação legal ou contratual.

 

  1. LINKS DE TERCEIROS

 

Em alguns artigos publicados em nosso site pode conter links de terceiro, ou seja, o usuário eventualmente será redirecionado a outros sites externos, contudo, o escritório não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizados por eles.

 

  1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O escritório Giarllarielli Advogados não transfere dados para países estrangeiros, porém, visando maior segurança dos clientes e usuários, utiliza de serviços e de plataformas de terceiros para hospedagem e serviços nuvem;

 

  1. DA RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das obrigações legais e contratuais relacionadas às atividades profissionais do escritório, respeitando sempre os direitos dos titulares dos dados.

 

  1. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS (USUÁRIOS)

De acordo com a LGPD, os usuários têm os seguintes direitos:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a LGPD
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento;

Caso o usuário tenha dúvidas sobre os seus direitos, deve entrar em contato com nosso encarregado de dados pessoais via e-mail: contato@giarllarielli.adv.br

 

  1. POLÍTICA DE COOKIES

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.

 

  1. CONTATO COM O ENCARREGADO DE DADOS

Em caso de dúvidas relacionadas a privacidade e a proteção de dados, disponibilizamos o contato do nosso encarregado via e-mail contato@giarllarielli.adv.br

 

  1. ALTERAÇÕES RELACIOANDAS A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Destaca-se que devido às constantes mudanças da tecnologia e ao pouco tempo de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, esta política, quando necessário, sofrerá alterações para se manter devidamente atualizada de acordo com a Lei.