POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
Incialmente, recomendamos a leitura deste Guia que foi elaborado para esclarecer como a LGPD é aplicada na prática, além disso, explicamos de forma didática os principais termos técnicos que são utilizados na Lei.

O escritório Giarllarielli advogados, para demonstrar que respeita à privacidade e às diretrizes prescritas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Nº 13.709/2018.) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no âmbito de suas atividades, elaborou esta política nos seguintes termos:

 

  1. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Na navegação em nosso site e/ou para execução da prestação de serviços jurídicos poderão ser coletados dados pessoais – fornecidos pelo próprio usuário – por meio dos canais digitais, “fale conosco”, WhatsApp, e-mail. Dos quais destacamos:

  • nome completo, estado civil, nacionalidade, qualificação profissional, data de nascimento, e-mail, telefone/celular, documentos de identificação (RG, CPF, CTPS, etc)

O nosso site não é destinado a menores de idade e, se houver necessidade em algum caso específico processar dados dessa categoria, é obrigatório o consentimento específico por pelo menos um dos pais ou por seu responsável legal.

 

  1. BASES LEGAIS PARA O USO DE DADOS PESSOAIS

O escritório utiliza dados pessoais com as seguintes bases legais:

  • consentimento do titular (usuário);
  • para o cumprimento de obrigação legal;
  • quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
  • para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • e quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador.

 

  1. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As finalidades do tratamento de dados pessoais são para exercer as atividades relacionadas ao escritório de advocacia Giarllarielli Advogados, entre elas:

  • assessoria jurídica preventiva e contenciosa;
  • execução de contratos;
  • cumprimento de obrigações legais;
  • e atender aos interesses legítimos do escritório.

 

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O escritório compartilha dados pessoais apenas para cumprir com as atividades profissionais do escritório e com suas obrigações legais, entre elas:

  • atender às demandas judiciais – contenciosa e preventiva – solicitadas por nossos clientes;
  • empresas especializadas em armazenamento de dados na “nuvem”;
  • correspondentes jurídicos;
  • peritos;
  • e nos casos que seja necessário para cumprir uma obrigação legal ou contratual.

 

  1. LINKS DE TERCEIROS

Em alguns artigos publicados em nosso site pode conter links de terceiro, ou seja, o usuário eventualmente será redirecionado a outros sites externos, contudo, o escritório não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizados por eles.

 

  1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O escritório Giarllarielli Advogados não transfere dados para países estrangeiros, exceto para garantir maior segurança dos clientes, utilizamos serviços de terceiros para hospedagem de dados na nuvem (google drive);

 

  1. DA RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das obrigações legais e contratuais relacionadas às atividades profissionais do escritório, respeitando sempre os direitos dos titulares dos dados.

 

  1. RESPONSABILIDADE PELOS DADOS COLETADOS

A Giarllarielli Advogados será considera CONTROLADORA quando tiver que tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Por outro lado, será considera OPERADORA quando processar dados pessoais de acordo com as finalidades e limites estabelecidos pelo controlador.

 

  1. MEDIDAS DE SEGURANÇA, BOAS PRÁTICAS E GOVERNANÇA

São adotadas as seguintes medidas de segurança a fim de evitar acessos não autorizados, destruição de dados, perda, alteração, e qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito:

  • treinamento, governança, políticas internas de segurança;
  • controle do armazenamento em servidores próprios ou contratados;
  • software para criptografar dados coletados;
  • controle de acesso aos dados;
  • aplicação de sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis a colaboradores e a pessoas que se utilizarem indevidamente de suas informações, em violação desta Política de Privacidade;
  • respeito aos princípios que norteiam a LGPD, a fim de garantir que os titulares dos dados consigam exercer todos os seus direitos.

 

  1. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS (USUÁRIOS)

De acordo com a LGPD, os usuários têm os seguintes direitos:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a LGPD
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento;

Caso o usuário tenha dúvidas sobre os seus direitos, deve entrar em contato com nosso encarregado de dados pessoais via e-mail: contato@giarllarielli.adv.br

 

  1. POLÍTICA DE COOKIES

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.

 

  1. DATA DE VIGÊNCIA

A Política, que consolida e substitui as políticas de privacidade divulgadas em 9/01/2021, passa a vigorar a partir de sua divulgação, podendo ser revisada e atualizada sempre que necessário.

 

  1. CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Em caso de dúvidas relacionadas a privacidade e a proteção de dados, disponibilizamos o contato do nosso encarregado via e-mail contato@giarllarielli.adv.br

 

  1. ALTERAÇÕES RELACIOANDAS A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Destaca-se que devido às constantes mudanças da tecnologia e ao pouco tempo de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, esta política, quando necessário, sofrerá alterações para se manter devidamente atualizada de acordo com a Lei.