Neste artigo, analisamos o legítimo interesse que é uma das bases legais da LGPD que autoriza o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular. Também comentamos as obrigações

Neste artigo comentaremos sobre as bases legais da LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais. (Antes de tudo, se você não conhece os termos: controlador, operador, titular de dados,

Vamos explicar quais são os princípios que guiam o tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei  nº 13.709/2018) (Antes de tudo,

Neste artigo, fizemos uma breve análise entre a LGPD e o CDC, bem como explicamos de forma clara e com exemplos práticos os principais direitos do titular de dados pessoais.

Incialmente, antes de entrarmos no tema principal – LGPD multa por infração – precisamos esclarecer sobre quando ela poderá ser aplicada, e também, as demais sanções administrativas. (Se você desconhece

Não é novidade que nossa privacidade está cada vez mais fragilizada, principalmente pelo modo que as Big Techs têm operado nas redes sociais. Como por exemplo, a utilização – sem

A alta do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), nos últimos 12 meses[1], poderá gerar dificuldades para as partes – locador e locatário – fazerem o reajuste do aluguel

O iFood, a partir de 10 de março de 2021, está proibido de pactuar novos contratos com cláusula de exclusividade com restaurantes. Além disso, o iFood também está obrigado a

Selecionamos os 10  principais benefícios da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Dados (LGPD – Lei Nº 13.709/2018.) 1. Descobrir as vulnerabilidades De início, é fundamental detectar

Neste artigo, por meio de exemplos práticos, vamos explicar as definições de dados pessoais e de dados sensíveis de acordo com a  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD

Guia didático LGPD foi elaborado para ajudar você que deseja iniciar um projeto de adequação do seu negócio à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Preposto não empregado, antes e depois da Reforma Trabalhista. 1. Antes da Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/ 2017. A possibilidade de utilização de preposto não empregado, pelo empregador, para

  Segurança jurídica de acordo extrajudicial, homologação, teoria e prática – Justiça do Trabalho 1. Teoria – art. 855-B da CLT A homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho

O distrato, modalidade de acordo prevista na Reforma Trabalhista, art. 484-A da CLT, trata-se da possibilidade de o empregador e o empregado rescindirem o contrato de trabalho sem participação da

Com o advento da Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, muitas pessoas têm questionado sobre a possibilidade da Justiça Especializada do Trabalho chegar ao fim, pois ainda não se sabe como a