Como iniciar um projeto de adequação à LGPD?

Neste artigo, vamos comentar sobre os principais pontos que devem ser observados em um projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018)

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Consentimento do titular de dados LGPD

Neste artigo, vamos analisar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) para obter o consentimento do titular de dados.   (Se você não

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Legítimo interesse LGPD

Neste artigo, analisamos o legítimo interesse que é uma das bases legais da LGPD que autoriza o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular. Também comentamos sobre as

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Bases legais – tratamento de dados – LGPD

Neste artigo comentaremos sobre as bases legais da LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais. (Antes de tudo, se você não conhece os termos: controlador, operador, titular de dados,

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Princípios da LGPD – tratamento de dados pessoais

Vamos explicar quais são os princípios que guiam o tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei  nº 13.709/2018) (Antes de tudo,

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Direitos do titular de dados – LGPD

Neste artigo, fizemos uma breve análise entre a LGPD e o CDC, bem como explicamos de forma clara e com exemplos práticos os principais direitos do titular de dados pessoais.

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LGPD: multa por infração

Artigo – Vamos comentar sobre a a multa por infração e demais sanções* previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Nº 13.709/2018). *esse artigo está

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Como proteger seus dados pessoais?

Não é novidade que nossa privacidade está cada vez mais fragilizada, principalmente pelo modo que as Big Techs têm operado nas redes sociais. Como por exemplo, a utilização – sem

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Alta do IGP-M e o reajuste de aluguel

A alta do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), nos últimos 12 meses[1], poderá gerar dificuldades para as partes – locador e locatário – fazerem o reajuste do aluguel

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iFood está proibido de pactuar novos contratos com cláusula de exclusividade

O iFood, a partir de 10 de março de 2021, está proibido de pactuar novos contratos com cláusula de exclusividade com restaurantes. Além disso, o iFood também está obrigado a

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10 Benefícios da adequação à LGPD

Selecionamos 10 benefícios da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Dados (LGPD – Lei Nº 13.709/2018.) 1. Descobrir as vulnerabilidades De início, é fundamental detectar as vulnerabilidades

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O que são dados pessoais? (LGPD)

Neste artigo, por meio de exemplos práticos, vamos explicar as definições de dados pessoais e de dados sensíveis de acordo com a  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD

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Guia didático LGPD

Guia didático LGPD foi elaborado para ajudar você que deseja iniciar um projeto de adequação do seu negócio à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

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Preposto não empregado Justiça do Trabalho

Preposto não empregado, antes e depois da Reforma Trabalhista. 1. Antes da Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/ 2017. A possibilidade de utilização de preposto não empregado, pelo empregador, para

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Acordo extrajudicial trabalhista

  Segurança jurídica de acordo extrajudicial, homologação, teoria e prática – Justiça do Trabalho 1. Teoria – art. 855-B da CLT A homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho

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Distrato: entenda essa modalidade de acordo

O distrato, modalidade de acordo prevista na Reforma Trabalhista, art. 484-A da CLT, trata-se da possibilidade de o empregador e o empregado rescindirem o contrato de trabalho sem participação da

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