Reflexões sobre a Reforma Trabalhista

Com o advento da Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, muitas pessoas têm questionado sobre a possibilidade da Justiça Especializada do Trabalho chegar ao fim, pois ainda não se sabe como a nova lei será interpretada pelos Juízes e Tribunais.

Além disso, existem questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à sua constitucionalidade.

Como consequência, há grande insegurança atualmente a respeito das relações de trabalho. Por exemplo: os trabalhadores que pretendem ingressar com Reclamação Trabalhista, hoje, correm o risco de ter que pagar as custas do processo e os honorários sucumbenciais.

Por outro lado, o empregador que pretende se utilizar das novas regras da CLT, que passou a prever a possibilidade de o acordo coletivo se sobrepor à legislação trabalhista, também está receoso, tendo em vista que ainda não houve tempo de os tribunais se manifestarem a respeito do assunto.

Uma grande evidência de que as partes estão tomadas por incertezas é o fato de que houve uma redução drástica da quantidade de ações trabalhistas em diversos estados, caindo o número de demandas em até 90%, conforme matéria do Estadão.

Existem várias outras dúvidas de como será aplicada a nova lei, mas acreditamos que, independentemente da interpretação que venha a ser dada, a Justiça do Trabalho não será extinta conforme se lê em alguns veículos de comunicação.

Entendemos que, aos poucos, a Justiça saberá se adaptar às novas regras inseridas pela Reforma Trabalhista, respeitando os diretos de ambas as partes e garantindo o acesso ao judiciário pelo trabalhador.

Por fim, destacamos a enorme importância de o cidadão, empregado ou empregador, sempre consultar um advogado de sua confiança para esclarecer eventuais dúvidas quanto às obrigações decorrentes da relação de trabalho, especialmente se estiver pensado em fazer um acordo extrajudicial, evitando-se, assim, eventuais prejuízos irreparáveis.

 

 

 

 

Gustavo Giarllarielli

Giarllarielli Advogados
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