Neste artigo, vamos comentar sobre os principais pontos que devem ser observados em um projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD – Lei nº 13.709/2018.

Neste artigo, vamos analisar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) para obter o consentimento do titular de dados.   (Se você não

Neste artigo, analisamos o legítimo interesse que é uma das bases legais da LGPD que autoriza o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular. Também comentamos sobre as

Neste artigo comentaremos sobre as bases legais da LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais. (Antes de tudo, se você não conhece os termos: controlador, operador, titular de dados,

Vamos explicar quais são os princípios que guiam o tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei  nº 13.709/2018) (Antes de tudo,

Neste artigo, fizemos uma breve análise entre a LGPD e o CDC, bem como explicamos de forma clara e com exemplos práticos os principais direitos do titular de dados pessoais.

Artigo – Vamos comentar sobre a a multa por infração e demais sanções* previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Nº 13.709/2018). *esse artigo está

Não é novidade que nossa privacidade está cada vez mais fragilizada, principalmente pelo modo que as Big Techs têm operado nas redes sociais. Como por exemplo, a utilização – sem

A alta do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), nos últimos 12 meses[1], poderá gerar dificuldades para as partes – locador e locatário – fazerem o reajuste do aluguel

O iFood, a partir de 10 de março de 2021, está proibido de pactuar novos contratos com cláusula de exclusividade com restaurantes. Além disso, o iFood também está obrigado a