Neste artigo, vamos explicar as definições de dados pessoais e dados sensíveis de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Dados pessoais 

Dados pessoais são informações de pessoas naturais vivas que, direta ou indiretamente, identificam um indivíduo. A informação direta é aquela que permite a imediata individualização da pessoa. A informação indireta é a que permite por meio da reunião de informações, chegar à identificação do sujeito. Portanto, para facilitar o entendimento vejamos os exemplos práticos:

• identificação direta: um cliente, ao fazer uma compra online, informa seu nome completo e CPF, ou seja, a loja virtual com essas informações  consegue identificar o indivíduo que realizou a compra;
• identificação indireta: uma empresa não cadastrou o nome completo ou o CPF de um cliente, a princípio, a companhia não teria como identificá-lo. Porém, utilizando outros dados que possui, é possível descobrir sua identidade. Tais como: profissão, endereço, gênero, ou qualquer outro dado que ajude a identificá-lo.

Em outras palavras, a identificação indireta ocorre quando associamos dados, que isoladamente não conseguem identificar um indivíduo (titular de dados), para descobrimos a identidade de uma pessoa.

1.1 Dados pessoais sensíveis 

Dados pessoais sensíveis são aqueles dados que podem causar discriminação a uma pessoa, por isso merecem maior proteção. De acordo com a Lei, dados sensíveis são aqueles que envolvem:

• origem racial ou étnica;
• convicção religiosa;
• opinião política;
• filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso;
• filosófico ou político;
• dado referente à saúde ou à vida sexual;
• dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Por exemplo, o resultado do exame de um paciente que é diagnosticado com  HIV – positivo – deve ser guardado em um lugar extremamente seguro, seja um documento digital ou físico.

Dúvidas sobre como implementar a LGPD na sua empresa?

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