Reflexões sobre a Reforma Trabalhista

Com o advento da Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, muitas pessoas têm questionado sobre a possibilidade da Justiça Especializada do Trabalho chegar ao fim, pois ainda não se sabe como a nova lei será interpretada pelos Juízes e Tribunais.

Além disso, existem questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à sua constitucionalidade.

Como consequência, há grande insegurança atualmente a respeito das relações de trabalho. Por exemplo: os trabalhadores que pretendem ingressar com Reclamação Trabalhista, hoje, correm o risco de ter que pagar as custas do processo e os honorários sucumbenciais.

Por outro lado, o empregador que pretende se utilizar das novas regras da CLT, que passou a prever a possibilidade de o acordo coletivo se sobrepor à legislação trabalhista, também está receoso, tendo em vista que ainda não houve tempo de os tribunais se manifestarem a respeito do assunto.

Uma grande evidência de que as partes estão tomadas por incertezas é o fato de que houve uma redução drástica da quantidade de ações trabalhistas em diversos estados, caindo o número de demandas em até 90%, conforme matéria do Estadão.

Existem várias outras dúvidas de como será aplicada a nova lei, mas acreditamos que, independentemente da interpretação que venha a ser dada, a Justiça do Trabalho não será extinta conforme se lê em alguns veículos de comunicação.

Entendemos que, aos poucos, a Justiça saberá se adaptar às novas regras inseridas pela Reforma Trabalhista, respeitando os diretos de ambas as partes e garantindo o acesso ao judiciário pelo trabalhador.

Por fim, destacamos a enorme importância de o cidadão, empregado ou empregador, sempre consultar um advogado de sua confiança para esclarecer eventuais dúvidas quanto às obrigações decorrentes da relação de trabalho, evitando-se, assim, eventuais prejuízos irreparáveis.

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Gustavo Giarllarielli

Giarllarielli Advogados
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